Nos últimos meses estamos acompanhando pelos jornais um aumento crescente – e um tanto assustador – de notícias que reportam a alguma forma de “regulamentação”. Transcrevo abaixo uma lista apresentada por Contardo Calligaris em sua coluna na Folha de São Paulo:

“...1) o governo propôs a criação de uma agência nacional que fomentaria e fiscalizaria a produção cinematográfica e audiovisual; 2) o presidente da República apoiou repetidamente o projeto de instituir um Conselho Nacional de Jornalismo que exala um perfume de censura; 3) o Conselho Federal de Psicologia apresentou um novo código de ética, segundo o qual os psicólogos teriam a obrigação de denunciar os pacientes que cometessem ou relatassem atos violentos e ilícitos; 4) tramita no Senado um projeto de lei segundo o qual qualquer diagnóstico e qualquer indicação de tratamento seriam atos reservados ao médico. Na semana passada, aliás, profissionais e estudantes de várias categorias da saúde (farmácia, fisioterapia, educação física, enfermagem, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, odontologia, biologia, biologia médica etc.) manifestaram-se contra o projeto pelo Brasil afora...” (Contardo Calligaris - Caderno Ilustrada da Folha de São Paulo – 23/09/2004)

Estimulada pelo texto de Calligaris, comecei a pensar sobre essa súbita necessidade de criar regras de enquadramento – a maioria delas, vinda diretamente do governo - e percebi que, infelizmente, trata-se de  uma conseqüência natural do descaso crescente com a Educação no país. Um país onde, para ser Presidente da República, não é necessário nem nível universitário. Basta ser  “formado pela escola da vida”...

Educação em um sentido essencial pressupõe garantia de liberdade através da aquisição de conhecimento. Pressupõe o fortalecimento do indivíduo em detrimento da massa acéfala. Uma sociedade formada por indivíduos bem preparados compõe uma massa pensante que sabe como lutar por seus direitos essenciais e pela manutenção da sua liberdade e da democracia em seu país.

Em uma democracia, o povo não precisa ser regulamentado a cada passo para ter seu bem estar garantido. Precisa é ter acesso à Educação, ao conhecimento, às diversas formas de pensamento para que tenha plenas condições de decidir o que considera melhor para si. E, na outra ponta, o Estado, se bem preparado, se bem educado, tem conhecimento o bastante das práticas democráticas para não confundir preocupação social com autoritarismo.

O sistema educacional está caduco? Tem problemas sérios? O país é muito grande e tem um enorme desnível social? O problema da fome é seriíssimo? Tudo isso é verdade, mas não pode ser desculpa para justificar o descaso com a Educação. É preciso pensar, elaborar projetos, questionar, investir, divulgar.

Acima de tudo, é preciso que Estado e sociedade, juntos, assumam a importância da Educação e a coloquem como assunto principal das pautas de discussão, antes de qualquer nova regulamentação.